NOTA DE ESCLARECIMENTO DA CBK SOBRE INTEVENÇÃO NA FKERJ

Texto escrito por Jorge Luiz Malkomes – Assessor e Diretor Administrativo da CBK e aprovado por Luiz Carlos Cardoso – Presidente da CBK

Este esclarecimento visa apresentar a verdadeira história da intervenção da CBK na FKERJ com provas dos fatos relatados na ordem cronológica para não haver distorção de interpretação:

A PARTIR DE DENÚNCIAS:

DOCUMENTO DA DENÚNCIA

1. Em junho 2018 o Diretor Financeiro da FKERJ renúncia.

2. Em julho chega à CBK denúncia sobre irregularidades da gestão.

3. Em agosto a CBK abre processo administrativo.

4. Em outubro a gestão da FKERJ representada por (Presidente da FKERJ Prof. Juarez Santos, o Advogado Dr. André Luiz, e o Membro do Conselho Deliberativo da FKERJ Sr. Joil Dias apresenta defesa solicitando prazo para resolver as pendências denunciadas pelo Ex-Diretor Financeiro sobre a prestação de constas de 2018 que geraram o processo administrativo.

5. Em 25 outubro a CBK decreta INTERVENÇÃO CONDICIONAL na FKERJ, define prazo até final de janeiro 2019 para prestação de contas.

6. Dois de dezembro 2018: Em Assembleia Geral o Interventor anuncia, como serão os procedimentos da Intervenção Condicional, na mesma ocasião surge denúncia de que o atual estatuto da FKERJ não teria registro (fato novo).

7. Apurada as denúncias do item 6 realmente o estatuto está sem registro devido a irregularidades identificadas pelo cartório; portanto, a última eleição realizada por um Conselho deliberativo “QUE TIRAVA O DIREITO DE VOTO DOS FILIADOS DA FEDERAÇÃO” do qual Sr. Joil fazia parte, com base na falta de documentos legais a eleição perde sua legitimidade (fato novo). Ressalte-se que o estatuto com a criação do Conselho Deliberativo foi elaborado a pedido da gestão FKERJ, ao Advogado, sob a observação do Presidente da CBK de que estariam tirando direito de voto dos filiados, não sendo isto ato de transparência, mesmo assim o fizeram.

8. Em reunião de trabalho dia 12 de janeiro de 2019 com filiados, a intervenção definiu o calendário e a redução da tabela de taxas para o ano em pauta com apoio de todos os filiados presentes.

Taxas da FKERJ alteradas  Valor cobrado antes da intervençãoValor alterado pela intervenção de acordo com os filiados
anuidade Faixa PretasR$ 100,00 R$ 80,00
anuidade de KYUR$ 70,00R$ 0,00 “zero”
Transferência de Atletas de Agremiação para outraR$ 200,00R$ 50,00
Transferência de atletas para outros estadosR$ 200,00R$ 0,00 “zero”
Exame para 1º DANR$ 1.440,00R$ 1.000,00
Exame para 2º DANR$ 1.660,00R$ 1.300,00
Exame para 3º DANR$ 1.960,00R$ 1.500,00
Exame para 4º DANR$ 2.260,00R$ 1.800,00
Exame para 5º DANR$ 2.660,00R$ 2.200,00
Exame para 6º DANR$ 2.960,00R$ 2.500,00
Exame para 7º DANR$ 3.200,00R$ 2.800,00
Exame para 8º DANR$ 3.500,00R$ 3.000,00

9. Em janeiro de 2019 a CBK disponibilizou uma conta para as movimentações financeiras, visto que a conta da FKERJ no Bradesco encontrava-se impossibilitada de movimento por falta de estatuto e ata de eleição.

10. Dia 2 de fevereiro de 2019 em Assembleia Extraordinária, pedida pela intervenção e estando a eleição dos poderes sem legitimidade, portanto sem Conselho Fiscal, a Intervenção sugere formar uma comissão para substituir o Conselho, devendo acompanhar a análise feita nas contas, antes de submetê-la a uma Assembleia Geral. No entanto membros da comissão compareceram apena há três reuniões, o suficiente para verificarem até março as inúmeras inconsistências financeiras. Os demais meses foram conferidos pela intervenção em virtude da falta dos componentes. Foram escolhidos, 8 (oito) nomes, Sr. Joil sendo um dos participantes. Vide pag. 120 do processo administrativo, site da CBK.

11. Em 16 de março de 2019 a Intervenção realiza reunião com os Mestres 5º Dan em diante do Rio com objetivo de esclarecer dúvidas e ouvir sugestões.

12. Em 5 de maio de 2019 a Intervenção apresentou parecer pela NÃO APROVAÇÃO das contas da gestão de 2018 até que a inconsistência de R$ 79.592,44 fosse sanada. A Assembleia Geral foi contraria ao parecer e aprovou as contas por 21 x 9 votos (Sr. Joil foi um dos 21). Em seguida por unanimidade concedeu 60 dias para que as inconsistências fossem sanadas. Vide pág. 128 do processo administrativo no site da CBK.

13. Em 29 de junho de 2019 em assembleia solicitada pelos filiados a Intervenção apresentou esclarecimentos aos associados a respeitos dos últimos procedimentos: a troca do site, formas de pagamento de taxas, etc. e mostrou outras irregularidades encontradas.

14. Em 25 de julho de 2019 renovada a Intervenção conforme estabelece o estatuto CBK e já encerrado o prazo de saneamento aprovado pela Assembleia com relação as inconsistências das contas, continuavam as denúncias e inúmeras solicitações de certificados de exames de Faixa Preta realizados pela FKERJ em nome da CBK em várias datas e gestões passadas. Isto estava demostrando total descumprimento dos deveres da FKERJ como filiada à CBK. Detalhe: Fatos que só vieram à tona por conta da Intervenção.

15. A intervenção detecta que as irregularidades das ações eram aceitas de forma natural pois aos praticantes era colocada uma situação de escolha; Exame com ou sem certificado da CBK, o que demonstra a forma de Gestão totalmente irregular.

16. Intensões iniciais de reformular o estatuto e promover nova eleição ficou inviável pelo volume de responsabilidades financeira para uma nova gestão, visto a quantidade de Exames encontrados sem repasse para CBK. O que esperar de associados que compactuam com erros? Uma nova gestão teria que assumir tal responsabilidade.

17. Com uma apuração minuciosa na documentação a CBK passa a ter conhecimento de todos os exames realizados e não registrados.

18. Apoio aos atletas. Durante a intervenção os atletas não perderam oportunidades de participação em eventos Estaduais, Interestaduais, Nacionais e até internacionais; se não foram excelentes foram de alto nível, mesmo com inúmeros boicotes e críticas descabíeis aos eventos como por exemplo: Que determinadas regiões não deveriam ser comtempladas com uma competição.

19. Em 18 de janeiro de 2020 em Assembleia Geral a CBK apresenta relatório das atividades realizadas em 2019 como item 1 da pauta. Na ocasião foi dada a informação que a prestação de contas de todos os valores depositados na conta da CBK aconteceria, conforme estatuto da CBK, na Assembleia Geral de Março, após parecer do Conselho Fiscal da CBK e todos os trâmites legais. A Assembleia de Março, estiveram 5 (cinco) Professores filiados à FKERJ. O item 2 seria um pedido de desfiliação com apoio no estatuto da FKERJ art.46 inciso XI em vigor.  Por maioria de 30 x 27 foi aprovado que este item não seria posto a votação. Encerrada a Assembleia a Intervenção apresentou o seu PARECER FINAL DA INTERVENÇÃO que foi encaminhado à CBK para os procedimentos cabíveis.

20. Todos os fatos até aqui relatados estão no Site da CBK.

21. Em 21 de janeiro de 2020 inicia-se o Processo de Desfiliação com a primeira reunião da CDA (Comissão Disciplinar Administrativa). Com a exposição dos fatos apresentados, a CDA encaminha a documentação ao Jurídico e este solicita que seja oferecida a oportunidade de defesa dos responsáveis. Em 08 de Fevereiro de 2020, foram ouvidos os ex-presidentes Fernando Gomes e Juarez Santos, sendo este último através do seu advogado Dr. André Luiz.

22. A Federação permaneceu sem presidente até 11 de Setembro de 2020 quando tomou posse uma diretoria, eleita dia 5 de setembro de 2020. Com um responsável pela entidade a CDA oficia os fatos ao Sr. Moacir Varela que apresenta sua defesa previa conforme pag. 113 do processo de Desfiliação exposto no Site da CBK.

23. Com o Ato normativo Nº 01 de 12 de outubro de 2020 a CBK desfilia a FKERJ e solicita a homologação do ato ao STJD.

Extraído da pag. 03 do processo de Desfiliação.

24. No entendimento da Presidência da CBK, com a DESFILIAÇÃO algumas providências foram tomadas no sentido de amparar, atender, apoiar e dar suporte às ações desportivas dos clubes e Associações da Entidade desfiliada. Seus professores e praticantes da modalidade serão apoiados até que outra Entidade de Administração do Karate Estadual filie-se a esta Confederação, conforme se segue:
 – Clubes, associações projetos etc. com vínculo com a federação desfiliada se reportarão direto à CBK e os faixas pretas sem registro citados no item 2 deste documento terão seus cadastro registrados e seus respectivos certificados emitidos pela CBK sem ônus para este registro, bastando para tal sua comprovação.
 – Professores e Faixas Preta serão atendidos e quando necessário participarão de exame de faixa preta sem prejuízo de tempo no seu interstício de faixa respeitando a Consolidação das Leis do Karate (CLK).
 – Os exame de (Kyu) faixas inferiores seguirão as normas da CLK –Consolidação das Leis do Karate e por ausência de uma Federação, tais ações serão autorizadas pela CBK aos clubes.
 – Os atletas em eventos nacionais farão suas inscrições através das entidades de prática mencionadas no item 6.1 diretamente com a CBK.
 – Eventos estaduais serão organizados pelas entidades de prática com supervisão de um representante da CBK que apresentará parecer para validar como evento estadual com contagem de pontos para Ranking. Sendo no máximo um evento por mês no Estado do Rio de Janeiro.

– Com o propósito de surgir no Estado uma entidade de administração da modalidade que agregue o maior número dos filiados, a CBK lançará um Edital Público que possibilitará de forma transparente o registro de uma nova entidade.
– Será devidamente salvaguardado aos filiados da entidade DESFILIADA seus cadastros iniciais e de seus praticantes na nova entidade e sem ônus para ambos por um período definido no Edital.

25. O STJD após cumprimento dos procedimentos legais intimou o representante da FKERJ para sessão de Instrução e Julgamento que aconteceu dia 18 de dezembro de 2020 com votação de 9 x 0 pela HOMOLOGAÇÃO DA DESFILIAÇÃO.

Lembramos que durante o processo de desfiliação o representante da FKERJ peticionou várias vezes na justiça na tentativa de barrar o processo através de liminar, sem êxito. Como segue:

Dia 6/10/2020 Pedido para a suspensão do processo administrativo disciplinar (sem êxito)

Dia 16/10/2020 Solicitou suspensão do processo administrativo disciplinar e ato de desfiliação (INDEFERIDO).

Dia 19/10/2020 Tutela Cautelar Antecedente – (INDEFERIDO) em 21/10/2020.

Dia 21/10/2020 Solicita ao STJD anulação do ato de Desfiliação (INDEFERIDO).

Dia 22/10/2020 Pedido de Agravo de Instrumento com Tutela Provisória de Urgência (sem êxito).

Dia 27/10/2020 Pedido de Agravo de Instrumento. Despacho: 1- Dispenso as informações: 2 – ao Agravado. Após, apreciarei o pedido de efeito suspensivo ativo (sem êxito).  

Dia 16/12/2020 Pedido de Tutela Cautelar Antecedente. Despacho: Aguarde o julgamento do Agravo (sem êxito).

Dia 17/12/2020 Requer o cancelamento da audiência de instrução e Julgamento (sem êxito).

Lamentável é, não aceitar o desfecho de desmandos da federação desfiliada. Isto é provar que concordam, compactuam, sendo cumplices querendo resolver de qualquer forma, aplicando o conhecido “jeitinho”.

Luiz Carlos Cardoso – Presidente da CBK

A equipe do site Pinto Karate Dojo entende que como os dois lados tiveram a oportunidade de dar a sua versão, encerramos esse assunto nas postagens do site para evitar possíveis polêmicas/discussões.

Ossu!

Um comentário sobre “NOTA DE ESCLARECIMENTO DA CBK SOBRE INTEVENÇÃO NA FKERJ

  1. Sou faixa preta 4dan registro p.1661 data exame 28/07/2002.estou afastado do karatê desde 2009 estou querendo.volta mais quem é representante do karatê no Rio de Janeiro. OSS!!!?

    Curtir

Deixe sua opinião por favor. Oss!

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Foto do Google

Você está comentando utilizando sua conta Google. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

Conectando a %s