PROJETO – Conselhos para as artes marciais

Deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF)

O Projeto de Lei 3661/20, do deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF), cria o Conselho Nacional de Artes Marciais (Conam) e conselhos regionais de artes marciais (Coram), tendo o objetivo a fiscalização do exercício das atividades de artes marciais em todo o Brasil, além de coordenar, planejar, averiguar e analisar programas, planos e projetos sobre artes marciais. O texto tramita na Câmara dos Deputados.

Pela proposta, com a instalação dos Corams, o exercício das atividades que envolvam artes marciais será de prerrogativa de profissionais que estejam regularmente registrados nesses conselhos. Terão direito ao registro os profissionais que tenham realizados, dentro do Brasil, atividades próprias dos profissionais de artes marciais.

As federações estaduais e confederações nacionais de cada modalidade ficarão responsáveis pelo registro e a indicação de profissionais já filiados, restando ao Conam fazer a homologação, o registro e a documentação desses profissionais.

“O reconhecimento das artes marciais como atividade profissional tem sido questionado por ausência de uma lei que a norteie”, argumenta o autor do projeto, deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF).

O deputado ainda destaca que as artes marciais envolvem um sistema de práticas e tradições para treinamento de combate, com a não utilização de armas de fogo ou outros dispositivos modernos.

“É o primeiro passo para trazer para o mundo formal esses ensinamentos milenares que se confundem com a história do próprio homem, propiciando, por outro lado, a possibilidade de controle da atividade”, completa o deputado.

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Ossu!

7 comentários sobre “PROJETO – Conselhos para as artes marciais

  1. Oss existe muitas academias ou Dojo, que não possui registro , e nem são Filiados à nenhuma Federação . Assim sendo fazendo exames de graduação em seus alunos , sem qualquer responsabilidade ! Acredito que tem que ter responsabilidade e que aja fiscalização e reconhecimento de Diplomas . Para que ninguém seja prejudicado ,pois a Filosofia da Artes Marciais são de muita importância e responsabilidade de cada professor ou sensei . E que possa ser reconhecida nas Escolas do nosso país obrigado Oss .

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  2. Pelo amor de DEUS deixe os professores trabalharem nunca vi Federação, Conselho o Caralh…. fazer algo que não seja cobrar taxa, boletos e + boletos. Nunca vi um único picareta ser impedido de abrir seu Dojo. o Cara pode ser ruim do jeito que for que esse nunca ninguém vai fechar. Parem com esse blablabla… Treine, se aperfeiçoe, produza frutos que os maus não sobrevivem. Vejam bem o que o Conselho Federal de Educação Física tentou fazer com a categoria… Livre mercado, só os bons sobrevivem. Oss

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  3. Projeto para incluir artes marciais na grade curricular das escola não sai do papel né? Já existem federações de artes marciais, deixem que elas denunciem e se responsabilize pelos seus profissionais, evita de ter mais gasto de dinheiro público.

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  4. Mais uma forma de arrecadar taxas ! Um deputado que não é praticante das artes marciais querendo ter o controle delas . Sai fora !

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  5. Já não basta os Crefs? Meu Deus, esse Brasil é corrupto de todas as formas. Parem com esse papo de legalização das Artes Marciais, já temos confederações e federações que fingem que nos ajudam. Não aguentamos mais pagar taxas!

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  6. Além de professor de karatê sou formado em licenciatura na área de Educação física, e realmente o CREF só sabe cobrar taxas, agora em janeiro mesmo já chegaram os valores a serem pagos, não tem uma sede social, nada pra oferecer de benefícios aos seus filiados. E agora vem esse cidadão querendo formar um conselho, que na verdade só tem como objetivos arrecadar dinheiro. Cabe a cada instituição fiscalizar os seus filiados. Me deixe viu!!!

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  7. Se estes Conselhos Regionais e o Conselho Federal criar regras de formação de cada professor de Artes Marciais seria bom para acabar com os picaretas que se formam da noite pro dia. Regras de formação construidas dentro da história de cada arte marcial. Oss

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